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| Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil. |
O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime republicano e por grande instabilidade política e econômica, devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.
O GOVERNO PROVISÓRIO
- Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como Chefe o Marechal Deodoro, com poderes ditatoriais.
- O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva, e de liberais da Monarquia, que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
- O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la.
- Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a República federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Congresso Constituinte que seria convocado.
- As Províncias do extinto Império foram transformadas em Estados federados.
- De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos.
- A República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel.
- Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos.
- Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil.
- Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior.
- Pedro II recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.
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D. Pedro II e a Família Imperial no Palácio São Cristóvão - Petrópolis/RJ. Foto de Otto Hees, a última antes do fim do Império Da esquerda para a direita: a imperatriz, D. Antonio, a princesa Isabel, o imperador, D. Pedro Augusto (filho da irmã da princesa Isabel, d. Leopoldina, duquesa de Saxe), D. Luís, o conde D'Eu e D. Pedro de Alcântara (príncipe do Grão-Pará)
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BANDEIRA PROVISÓRIA DA REPÚBLICA
- Na manhã do dia 19 de novembro, o Marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova Bandeira do Brasil.
- Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos.
- Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.
- Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando:
"Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma!"
- Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.
- A atitude patriótica do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas.
- Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.
BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL
- Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na Bandeira Nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote positivista "Ordem e Progresso".
- A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
- Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a Bandeira Nacional.
- A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, “independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações”.
Chefe do Governo Provisório – Marechal Manuel Deodoro da Fonseca – 1889–1891
Ministro da Justiça – Manuel Ferraz de Campos Sales – 1889–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena – 1891
Ministro da Marinha – Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk – 1889–1891
Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal 1891
Ministro da Guerra Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1889–1890
Marechal Floriano Vieira Peixoto 1890–1891
General Antonio Nicolau Falcão da Frota 1891
Ministro dos Negócios Estrangeiros Quintino Antonio Ferreira de Sousa Bocaiúva 1889–1891
Ministro da Fazenda Rui Barbosa 1889–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro do Interior Aristides da Silveira Lobo 1889–1890
José Cesário de Faria Alvim 1890–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas Demétrio Nunes Ribeiro 1889–1890
Francisco Glicério de Cerqueira Leite 1890–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro da Instrução Pública,
Correios e Telégrafos Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1890–1891
O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
- A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.
- Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).
- Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da República brasileira até 29 de janeiro de 1890. Conta-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o Presidente norte-americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.
- O governo da República Francesa quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a República brasileira em 20 de junho de 1890.
- O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela Rainha Vitória.
- Até o fim de 1891, a República brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas.
- Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.
OS ATOS DO GOVERNO PROVISÓRIO
- Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.
- Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a República.
- Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
- Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime.
- Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo.
- Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil.
- Por decreto de 25 de maio, todos os Ministros civis receberam a patente de General-de-Brigada.
- Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.
- Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado.
- Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar do catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época.
- Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
- Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso.
- Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.
- Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros.
- A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata.
- O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores.
- A crise ficou conhecida como o “encilhamento”.
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| Tumulto na bolsa de valores devido à política do encilhamento |
- Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista.
- Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política.
- Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.
- Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o Código Criminal da República, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
- Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório:
- a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes dos Estados Unidos.
- a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte.
- Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal.
- Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros.
- Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer.
- Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.
O CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE DE 1930
- Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso Constituinte da República.
- Compunham-na Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro.
- Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina.
- Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura.
- Em 22 de junho de 1890 era aprovado o projeto dito “do Governo Provisório”.
- O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890.
- No dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados brasileiros.
PROMULGAÇÃO DA 1ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA
O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro.
-O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas.
- Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
- Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.
- Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 1891
De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
- Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk.
- Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente.
- Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice.
- Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.
- Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente:
- Deodoro da Fonseca – eleito com 129 votos;
- Prudente de Morais – 97 votos;
- Floriano Peixoto – 3 votos;
- Joaquim Saldanha Marinho – 2 votos; J
- osé Higino Duarte Pereira – 1 voto;
- cédulas em branco – 2.
- Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.
- Em um período em que o voto de vice-presidente era realizado separadamente, foi sintomático da fragilidade do apoio tido por Deodoro da Fonseca o fato de que o candidato ao cargo de vice na chapa de Prudente de Morais, Floriano Peixoto, tenha tido mais votos que o presidente.
- A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia.
- Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.
NOMEAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
- João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará – 1890
- João José de Andrade ***** – 1890
- Tristão de Alencar Araripe – 1890
- Olegário Herculano d’Aquino e Castro – 1890
- João Antônio de Araújo Freitas Henriques – 1890
- Joaquim Francisco de Faria – 1890
- Inácio José de Mendonça Uchoa – 1890
- Luís Correia de Queirós Barros – 1890
- Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro – 1890
- Joaquim da Costa Barradas – 1890
- José Júlio de Albuquerque Barros, barão de Sobral – 1890
- Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena – 1890
- Joaquim de Toledo Piza e Almeida – 1890
- Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco – 1891
O GOVERNO CONSTITUCIONAL
- O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do setor civil e de parcelas dos militares.
- O governo constitucional de Deodoro da Fonseca teve seu início ainda influenciado pela crise política conhecida como Encilhamento e também pela oposição ao seu poder que se constituiu no Congresso Nacional.
- O posicionamento autoritário de Deodoro da Fonseca era já conhecido e havia criado indisposições com a oposição oligárquica, principalmente os cafeicultores, que pretendiam ter uma participação maior nas decisões dos rumos a serem tomados pela República recém-constituída.
- As rusgas entre o presidente e o Congresso Nacional se iniciaram com a destituição dos presidentes estaduais que se opuseram a ele nas eleições de 1891.
- Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, após a aprovação da lei que permitia o impeachment do Presidente, dissolveu o Congresso.
- No lugar dos destituídos foram nomeados pessoas da confiança do presidente para ocuparem esses postos.
- Em uma tentativa malsucedida de acalmar os ânimos políticos, Deodoro da Fonseca nomeou como ministro da Fazenda o Barão de Lucena, velha figura política ligada à oligarquia rural brasileira.
- Entretanto, o barão era um monarquista e sua função seria chefiar o ministério do presidente, gerando insatisfações tanto entre os oficiais militares positivistas quanto com os cafeicultores paulistas, que temiam a volta da monarquia.
- A situação iria se acirrar quando a oposição apresentou um projeto de lei no Congresso, denominado Lei das Responsabilidades, que pretendia diminuir as atribuições do Poder Executivo.
- O resultado foi o fechamento do Congresso e a decretação do estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais.
- Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.
- Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.
- A oposição se movimentou contra as ações de Deodoro da Fonseca em Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
- Nesse último estado, os grupos políticos contrários ao presidente pegaram em armas contra a tentativa de golpe.
- Mesmo dentro das forças armadas houve oposição à postura de Deodoro da Fonseca, tendo como principal articulador do encaminhamento das insatisfações o vice-presidente Floriano Peixoto.
- Mas as movimentações contrárias a Deodoro da Fonseca não se restringiram às elites políticas e ao exército.
- Em 22 de novembro de 1891, os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil entraram em greve contra o golpe de Estado.
- Caracterizava assim uma greve política contra o golpe de Deodoro da Fonseca e, possivelmente, tenha sido a erupção da primeira greve política que se teve notícia na história da luta dos trabalhadores no Brasil.
- Em 23 de Novembro, a marinha também foi atingida pela insatisfação.
- A reação ocorreu com o almirante Custódio de Melo, que passou a comandar os navios atracados na Baía de Guanabara, apontando os canhões para o Rio de Janeiro e ameaçando um bombardeio caso Deodoro da Fonseca não renunciasse.
- O presidente não conseguiu se manter no cargo frente à enorme pressão que sofria, renunciando em 23 de novembro.
- Floriano Peixoto assumiu a presidência no mesmo dia.
- Interessante é notar como a atuação de vários setores do exército brasileiro na política nacional não foi pautada pelo respeito às instituições democráticas representativas. A história da República brasileira é recheada de tentativas de golpes militares, sendo que em vários casos eles foram bem-sucedidos.
RESUMO:
- Após a Proclamação da República (15/11/1889), as oligarquias brasileiras temiam a volta da monarquia, pois sabiam que esta fase de transição poderia ser um momento de fragilidade política.
- Portanto, confiaram esta fase inicial do regime republicano ao exército para garantir a instauração da República.
- Tanto os militares quanto os ricos cafeicultores da região sudeste não desejavam o retorno ao regime monárquico.
Características gerais principais:
- Ações voltadas para a transição do regime monárquico para o republicano;
- Instalação e consolidação das instituições da República como, por exemplo, o sistema eleitoral;
- Adesão aos ideais do positivismo;
- Estabelecimento do Estado Laico (separação entre o Estado e a Igreja);
- Manutenção das oligarquias agrárias no poder, principalmente dos cafeicultores da região sudeste.
Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889 a 1891)
- Foi estabelecido para garantir a transição da Monarquia para a República, formar um governo de transição e resolver os problemas mais urgentes.
Principais medidas:
- Abolição das instituições da Monarquia;
- Anulação da Constituição de 1824;
- Convocação de eleições para uma Assembleia Constituinte.
Encilhamento
- O encilhamento foi o nome que ganhou a política econômica do Ministro Rui Barbosa que visava o desenvolvimento do Brasil, principalmente na área industrial.
- Esta política baseava-se na adoção de medidas protecionistas, liberdade para a emissão de moeda por parte de bancos privados e facilidades para abertura de empresas de capital aberto.
- As medidas não deram certo e geraram uma grave crise econômica no país.
- O que se viu foi o aumento da inflação, falências de empresas e o crescimento da especulação financeira.
A Constituição de 1891
- A primeira constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, ela apresentou as seguintes características:
- Estabelecimento da República Federativa, composto por vinte estados (unidades da federação), possuidores de certa autonomia;
- Divisão da República em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Manutenção da propriedade particular;
- Liberdade de pensamento e de associação;
- Criação de sistema eleitoral com as seguintes características: era aberto (não secreto) e não tinham direito ao voto as mulheres, menores de 21 anos, mendigos, analfabetos, soldados e padres.
Governo Constitucional de Deodoro da Fonseca (1891)
- Após o fim do período provisório, Deodoro da Fonseca se manteve no poder com apoio dos militares, cafeicultores e políticos que representavam as oligarquias agrárias do país.
- Porém, foi um período muito conturbado e de grande pressão política.
- A crise econômica era grande e os militares deixaram de dar apoio ao governo após este fechar o Congresso, desrespeitando a Constituição, e convocar novas eleições.
- Com pouco apoio político, Deodoro renunciou em 23 de novembro de 1891.
- Precedido por: Império do Brasil Presidente do Brasil 1889 — 1891
- Sucedido por: Floriano Peixoto
FONTE
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