[Filosofia] AULA 19: O CONTRATUALISMO - THOMAS HOBBES

Durante o período conhecido como Idade Moderna (séculos XV a XVIII), consolidou-se na Europa o regime político chamado absolutismo, fundado na centralização do poder nas mãos d um monarca todo poderoso. No plano do pensamento, o regime absolutista era legitimado peãs ideias desenvolvidas por Maquiavel, no livro O Príncipe, e pelo abade Jacques Bossuet(1627-1704), que preconizava o direito divino dos reis.

Hobbes materialista

            Na Inglaterra, o regime absolutista teve uma história bastante conturbada. Já no século XVII, o país foi abalado por dois movimentos revolucionários -as revoluções Puritana(1641-1649) – que, na prática, aboliram o absolutismo. Também foi no século XVII que floresceu na Inglaterra o empirismo. Thomas Hobbes (1588-1679), um dos principais representantes do empirismo inglês, concentrou-se, sobretudo, na elaboração de uma Filosofia política. De suas ideias emerge, pela primeira vez, a moderna concepção de contratualíssimo, segundo a qual a organização social é fruto de uma série de convenções ou acordos livres entre os homens, que justificam a organização do Estado. Suas ideias políticas, expressas principalmente no livro Leviatã(1651), ajudaram a legitimar o Estado absolutista.

“Nada há de mais absurdo do que aquilo que se encontra nos livros de Filosofia”, escreveu Hobbes. Com essa afirmação, o pensador inglês criticava aqueles que, em sua concepção, carregavam os próprios textos de “emotividade”, afastando-se da realidade e transformando a reflexão filosófica em mera expressão da subjetividade. Contra isso, Hobbes propunha uma Filosofia de rigor geométrico, fundada em axiomas (verdades por si mesmas evidentes), definições e demonstrações. Nesse sentido, seu método se assemelhava ao de outros pensadores da época, como Espinosa e Descartes. Porém, suas conclusões seriam radicalmente diferentes.

Hobbes questionou o princípio cartesiano do cogito. O pensador inglês não hesitou em concordar com a formulação “penso, logo existo”, porém a ela acrescentou o seguinte questionamento: de onde vem o conhecimento da preposição “eu penso” Resposta: de um corpo material. Segundo Hobbes, um corpo que pensa é, sobretudo, matéria, constatação que aponta para caminhos distintos da filosofia de Descartes. O resultado da percepção, por meio dos sentidos de que um corpo é dotado, dos diversos outros corpos materiais e de seus movimentos. O ser humano é capaz de pôr em movimento seu corpo, e foi da análise desse movimento que nasceram as ideias políticas de Hobbes.

Para Hobbes, toda ação humana é um movimento em busca do prazer, ou seja, uma tentativa de aproximar-se do que agrada e de afastar-se do que desagrada. Isso ocorre porque os homens, dotados de paixões, sempre procuram satisfazê-las. No estado de natureza, estariam sempre em busca da satisfação dos desejos – que vão desde o desejo de autopreservação até o desejo por conforto ou mesmo a satisfação das vaidades --, não hesitando em utilizar a violência para atingir seus objetivos.

No estado de natureza, faltam aos homens os “bons princípios” que permitem o bom raciocínio: “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”. Dessa forma, não podem existir propriedade, indústria, agricultura ou ciência; portanto não é possível o progresso. Nesse contexto, o objetivo da Filosofia não seria atingir uma verdade, mas criar condições para que se estabeleça a paz entre os homens, ou seja, para a superação do estado de natureza. Daí a preponderância, para Hobbes, da Filosofia política, além da concepção do conhecimento filosófico nos quadros do utilitarismo.

O contrato

No estado de natureza, impera, portanto, a “guerra de todos contra todos”, em que não há justiça ou injustiça, em que não existe bem ou mal, mas apenas a luta pela preservação. “O home é o lobo do homem”, escreveu Hobbes em Do cidadão. Porém, há condições de se evitar o caos, uma vez que, além das paixões, o homem possui a razão, que o leva ao estabelecimento de um contrato, no qual os homens abrem mão de seus direitos – e mesmo de sua liberdade – em nome da constituição de um poder superior, que possa utilizar a força, se necessário, para assegurar a paz. “É como se cada homem dissesse a cada homem: cedo e transfiro o direito de governar-me a mim mesmo (...). Feito isso, a multidão unida em uma só pessoa se chama Estado”. (Leviatã)

Mas o contrato social é frágil, pois nada impede que os homens o desrespeitem em nome de seus interesses. Surge, então, a necessidade de garantir sua manutenção à força, pois, segundo Hobbes, “os pactos sem espada não passam de palavras”. Assim, justifica-se a existência do governante todo poderoso, o soberano absoluto e despótico, fonte da lei e que exerce seu poder ilimitado em nome da necessidade de manter a paz e a sobrevivência dos homens.

O título do livro Leviatã é bastante significativo, pois a palavra refere-se a uma criatura monstruosa citada na Bíblia. Para Hobbes, o Estado surgindo do contrato deve ter grande poder e força, de forma a pairar ameaçadoramente sobre os indivíduos, como se fosse um monstro, obrigando-os a superar seus instintos mais violentos.

A criação do Estado a partir de um contrato significa a passagem do estado de natureza para o estado de sociedade. Se liberdade é definida como ausência de impedimento externos para a ação do indivíduo, o contrato e a passagem para o estado de sociedade implicam uma privação da liberdade, justificada pela necessidade de garantir a sobrevivência de todos. A disposição de viver em sociedade deixa de ser considerada natural, como era vista pelo pensamento filosófico desde a Grécia clássica, e passa a ser uma construção artificial, motivada pelo instinto de sobrevivência e guiada pela razão. Como consequência, não há mais direito natural, mas direito positivo, ou seja, criado pelos homens em uma situação específica.

Deve-se observar que a passagem do estado de natureza para o de sociedade não se deveu apenas a um súbito lampejo da razão em uma humanidade dominada pelas paixões. Hobbes afirma que algumas paixões tornaram a vida no estado de natureza insuportável, como, por exemplo, o desejo de uma vida confortável ou o desejo de segurança, junto com o medo de não obtê-las. Além disso, existe sempre o medo da morte. Pode-se dizer, portanto, que a tentativa de superação do medo é um dos fatores que explica a passagem para um estágio social mais evoluído. Assim, não surpreende que seja justamente o medo (dessa vez em relação ao governante) um dos responsáveis pela manutenção da nova ordem.

O legado de Hobbes

Uma das afirmações que Hobbes toma como axioma refere-se à existência de homens ao mesmo tempo iguais, livres e dotados de direitos. Uma decorrência dessa liberdade é a inexistência de compromissos ou obrigações que não sejam resultados da escolha. A criação de um Estado autoritário, chefiado por um rei centralizador, é fruto de um ato voluntário. Tais concepções são bastante avançadas para sua época e chegaram a antecipar alguns aspectos de que chamamos modernidade. Além disso, sua concepção política descarta qualquer referência mais consistente à religião.

Hobbes parece nos dizer que, assim como o fundamento de toda ordem política legítima é um contrato entre indivíduo livres, espera-se que todas as relações entre as pessoas também devam seguir esse princípio. Ou seja, desde que haja um contrato (que implica consentimento mútuo), as relações entre as pessoas podem ser legitimadas. A própria existência do Estado, enquanto forma dessa ordem política legítima, é uma garantia de que os contratos entre as pessoas serão mantidos.

Hobbes, seu pensamento político em nossos dias

Nosso século pode não vigorar mais o absolutismo real (com grandessíssima influência da Igreja que vinha se arrastando) pela qual queriam eliminar na época de Hobbes, porém a ideologia neoliberal que dá o tom hoje faz com que muitos ainda vivam como se o tempo não tivesse passado.

Tanto hoje quanto na história podemos ver o quão Hobbes, de alguma forma, soube interpretar sua teoria e continua atual. Pensando no nazismo, por exemplo, o grande "Leviatã" que dizimou milhares de pessoas. As colonizações também podem nos mostrar esta força do "Estado". Nos dias de hoje podemos lembrar da invasão do Iraque pelos americanos por causa do petróleo e poder mundial.

Observando nosso panorama político – econômico não estamos longe, pois com as oligarquias, o poder estatal não possui nenhum juízo de valor referente aos direitos fundamentais dos cidadãos.Atualmente o "mercado", digo a economia, embora se diga livre é carregada ainda de impostos e contradições. E o mercado financeiro? E a segurança? Em nome dela pagamos mais impostos e estes são os que sustentam a própria insegurança.

No país em que vivemos há uma constituição, mas que não é respeitada! Corrupção, a luta pelo poder, alianças interesseiras, relativismo, medo da morte violenta, insegurança hoje é ainda muito presente. As leis, na política em nome da igualdade e liberdade foram criadas para garantir os mesmo direitos a todos, porém, se perdem neste mar de contradições e interpretações a qual a justiça e a injustiça são confundidas.

Nosso Estado chegou a um grau tão grande de corrupção que não há como controlar até seus próprios funcionários! Podemos assistir a isso nos noticiários percebendo a enorme contradição que há quando decidem ao invés de punir os responsáveis por distribuir ou vender os celulares nas prisões o governo decide acabar com todo sistema de telefonia celular nas cidades onde há presídios, quer dizer, se você mora em uma dessas cidades esqueça de ter um celular!

Vivemos em um estado de natureza! Hoje tudo é possível! Hoje eu diria que o "Leviatã" é a corrupção, a "bandidagem", ou melhor, este "soberano" não tem o poder ele quer ser o poder! Um exemplo é a ligação entre o Estado e os poderes paralelos, o narcotráfico. Outro bom exemplo os ataques do PCC e a população aterrorizada correndo para suas casas em plena segunda feira! E, além disso, a mídia, que a meu ver é outro "Leviatã" na época transformou o crime organizado numa "supra, hiper, mega" potência na quais todos ficaram a deriva da selvageria. Acredito que o Leviatã de Hobbes mudou seu papel.

Será que temos um governo ou estamos sozinhos? Hobbes defendia que era melhor ter um soberano ruim do que a ausência de um... Será mesmo? Hoje o homem é massificado e com a globalização este "soberano" não tem nacionalidade e nem opositores, vive à espreita, pois inconscientemente ele dita as regras, ou seja, vivemos nos adaptando às tendências sem pensar. O Estado ainda de alguma forma também cerceia nossa liberdade, como por exemplo, a lei seca, porém ainda vigora o "Leviatã" do mercado, aquele a qual consegue quebrar um país através de agencias de comunicação.

O medo de Hobbes o fez ser um arauto da ordem, será que se ele vivesse nos dias de hoje colocaria no seu carro o adesivo "Eu fui assaltado!"? Acredito que ele ainda estaria atônito percebendo que o Estado a qual idealizou não garante mais nada...

O homem natural de Hobbes não é um animal, não é diferente. É o mesmo "homem" que hoje vive em sociedade, ou seja, a natureza do homem não muda conforme a vida social, ou o tempo/época. Hoje, porém ele é massificado por um poder a qual nem sabe de onde provém. Este já não possui identidade fazendo com que transite na sua vida e ação conceitos do fundamentalismo ao relativismo sem pensar no que isto realmente significa. Este é o que inclusive leva pensadores como, por exemplo, Fukuyama falar sobre o fim da história e do último homem.

Atualmente o homem ainda possui intrinsecamente uma enorme "carga" de individualismo que o leva à procura do que não cause dor ou do que "não atrapalhe". A grande questão do aborto é uma consequência disso. Hoje o "homem" faz o que deseja e quando desejam, os efeitos "naturais" de seus atos surgem e uma vez indo contra "seus planos" você as descarta mesmo que isso signifique a morte de um inocente ou a eliminação de um concorrente.

Outra questão que me veio à mente foi o fato de Hobbes levar ao extremo o absolutismo do príncipe fazendo com que qualquer ação seja justificada para preservar a paz. Hoje nos Estados Unidos com a política da tolerância zero ou até mesmo aqui no Brasil podemos constatar que este "pensamento" leva ao extremo todos os excessos cometidos por autoridades gerando uma violência sem proporção não só de quem exerce o poder, mas também do outro lado, isto é, de quem o qual o poder é exercido resultando em um circulo vicioso que parece não ter fim.

Um aspecto atual também no próprio homem ou, sem generalizar, na maioria é o fato dele esperar sempre que o pior aconteça para agir. Hobbes queria evitar isso e justamente por isso pensando na questão do homem ser lobo do homem ("homo hominilupus") que ele elaborou toda uma teoria política - antropológica por medo da morte. E na sociedade atual o caos acontece exatamente quando o homem transita seu querer neste ponto, isto é, quando a morte está próxima ou quando a situação está "insustentável" ele age ou reclama, esbraveja e sem muitas vezes poder fazer nada (estamos em um estado de abandono) surgem revoltas e muita confusão.

Nosso Leviatã: entenda o caso Renangate

Renangate é o apelido dado ao escândalo de corrupção envolvendo o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha do senador com a jornalista mineira Mônica Veloso.

O apelido é uma referência ao Caso Watergate, escândalo de corrupção ocorrido nos EUA nos anos 1970 que resultou na renúncia do presidente republicano Richard Nixon. No escândalo brasileiro, Renan renunciou à presidência do Senado, porém, se manteve como senador.

Em junho de 2007, Renan Calheiros foi acusado de receber ajuda financeira de um lobista, Cláudio Gontijo. O assunto teve destaque na edição da Revista Veja, de circulação nacional, que chegou às bancas no dia 25 de maio de 2007. Na capa, apareciam o dono da empreiteira baiana Gautama, Zuleido Veras, o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o próprio Calheiros.

Na quarta-feira da semana seguinte, 30 de maio, Renan foi ao plenário para se defender das acusações. Na primeira fileira estava sua esposa, Verônica. O senador apresentou vários documentos que supostamente comprovariam sua inocência no caso. Em seu discurso, disse que os advogados enviariam documentos sigilosos, como movimentações bancárias, à Corregedoria do Senado, e que não os tornaria público para preservar a identidade de pessoas sem envolvimento no caso. Ao final da sessão, Verônica foi abraçá-lo.

Na época, acreditou-se que o Senador corria sério risco de cassação, com a PF mostrando o que considerou de "incoerências ideológicas" em sua defesa como vendedor de gado. Além disso, outra denúncia na revista Veja o colocou como cabeça de um esquema que usava laranjas por trás de negócios ilegais. A revista afirmou que o Senador se tornou dono oculto de duas rádios e um jornal em Alagoas, pagando um total de 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo.

No dia 12 de setembro de 2007, realizou-se a portas fechadas e com voto secreto, a votação pela cassação do mandato do Senador Renan Calheiros.

O início da sessão foi atribulado. Treze deputados federais, liderados por Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (que era Ministro da Reforma Agrária em 1998 e atuou junto a Renan no caso de Eldorado dos Carajás), conseguiram autorização do Supremo Tribunal Federal para presenciar a sessão do Senado. No entanto, o senador Tião Viana (PT-AC) ordenara aos seguranças que detivessem qualquer pessoa alheia ao evento, o que gerou cenas de pancadaria na entrada do Congresso.

Por fim, os deputados conseguiram entrar. Dentro do plenário, horas depois, encontravam-se os oitenta e um senadores, dois funcionários da casa, os treze deputados e a ex-senadora Heloísa Helena, líder do PSOL, partido que impetrara as acusações. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo (que não estava presente, mas alega que tinha "informantes" lá dentro), Renan tentou intimidar Heloísa Helena, Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM).[2] Calheiros disse: Senadora Heloísa Helena, a senhora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. Deve mais de um milhão de reais. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora. Sentada no meio do plenário, Heloísa gritou: É mentira! Mentira!

Em seguida, Calheiros dirigiu-se a Jefferson Peres e disse: Veja bem, Senador Jefferson Peres. Eu poderia ter contratado a Mônica [Veloso, ex-amante de Calheiros] como funcionária do meu gabinete, mas não o fiz, dando a entender que Peres contratara parentes para seu gabinete. O senador amazonense nada disse.

Por último, Renan se dirigiu a Pedro Simon: A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a conta na Secretaria de Comunicação do Senado. Eu não fiz isso. Simon, da mesma forma que Peres, ouviu calado.

Dos 81 senadores, 40 votaram a favor de Renan, 35 contra e 6 abstiveram-se. O mínimo para que tivesse seus direitos cassados era de 41 votos, que é a maioria absoluta.

Em 4 de dezembro do mesmo ano, Renan foi novamente absolvido, tendo havido, dessa vez, 48 votos contra a cassação, 29 a favor e 3 abstenções.

O papel da imprensa

O papel da imprensa no escândalo Renangate será sempre assunto de discussões. O estopim do caso ocorreu durante as investigações feitas pela Polícia Federal no caso que ficou conhecido como Operação Navalha, em que o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, perdeu o cargo, mesmo sem ter havido prova concreta de seu envolvimento - apenas uma gravação feita pela PF de uma mulher saindo de seu gabinete com um papelão, no qual supostamente havia dinheiro.

Na sexta-feira, dia 25 de maio de 2007, A Revista Veja, publicada pela Editora Abril, em uma de suas edições mais polêmicas, pôs, em sua primeira página, fotos do empreiteiro Zuleido Veras, do então ministro Silas Rondeau e de Renan Calheiros. A reportagem alegava que "(…) a Operação Navalha, depois de cortar algumas cabeças, estava chegando ao pescoço de Renan Calheiros".

Foi essa edição da revista que fez com que o país inteiro descobrisse que Calheiros tivera uma relação extraconjugal com Mônica Veloso, e que tivera uma filha com a jornalista, cuja pensão era paga em dinheiro vivo, através de um lobista.

O Presidente do Senado foi obrigado a dar explicações, e tentou fazê-lo apresentando documentos que, conforme investigações posteriores comprovaram, não esclareciam a situação por completo. Além disso, o discurso de Calheiros no Senado deu a entender que a reportagem de Veja estaria interessado também em destruir seu casamento com Verônica Calheiros, que estava presente no plenário nesse dia, e que, portanto, a imprensa estaria indo além do seu papel constitucional. Seus adversários no Congresso alegam, entretanto, que esse discurso foi uma estratégia de Renan e de sua esposa para transformar o escândalo político em um mero bafafá extraconjugal.

Emblemática, nesse sentido, foi a conversa entre o apresentador Jô Soares e a cientista política e jornalista Lúcia Hippólito, no Programa do Jô do dia 27 de junho. Soares perguntou a Lúcia se um Senador da República pode ter relações extraconjugais. Lúcia, numa declaração polêmica, foi taxativa ao afirmar que não, de forma alguma um Senador poderia ter feito o que Calheiros fizera, pois o ocupante de um cargo de tamanha importância deveria dar o exemplo.

No mesmo programa, Jô Soares lembrou o discurso de Renan no Senado no dia 30 de maio, quando chamou de "calvário" o momento pelo qual passava. Soares perguntou a cada uma de suas convidadas - além de Hippólito, Lilian Witte Fibe, Cristiana Lôbo e Ana Maria Tahan - quais eram seus apelidos na infância. "A filha do Renan vai ser chamada pelos coleguinhas de Calvário. Esse apelido é o pior de todos", concluiu Jô.

EXERCÍCIOS

1- Hobbes identifica dois estados em que os homens podem viver. Quais são eles? Caracterize-os brevemente.

2- Qual a importância do medo para o pensamento político de Thomas Hobbes?

3- Por que se pode afirmar que as ideias d Hobbes sobre o contrato social desmistificam a concepção de que os indivíduos submetidos a um governo autoritário são suas vítimas?

4- “Sabemos que Hobbes é um contratualista, quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de comércio social e de subordinação política.” (RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.)

Com base no texto, que se refere ao contratualismo de Hobbes, considere as seguintes afirmativas:

I. A soberania decorrente do contrato é absoluta.

II. A noção de estado de natureza é imprescindível para essa teoria.

III. O contrato ocorre por meio da passagem do estado social para o estado político.

IV. O cumprimento do contrato independe da subordinação política dos indivíduos.

Quais das afirmativas representam o pensamento de Hobbes?

a) Apenas as afirmativas I e II.

b) Apenas as afirmativas I e III.

c) Apenas as afirmativas II e III.

d) Apenas as afirmativas II e IV.

e) Apenas as afirmativas III e IV

5- “Hobbes realiza o esforço supremo de atribuir ao contrato uma soberania absoluta e indivisível [...]. Ensina que, por um único e mesmo ato, os homens naturais constituem-se em sociedade política e submetem-se a um senhor, a um soberano. Não firmam contrato com esse senhor, mas entre si. É entre si que renunciam, em proveito desse senhor, a todo o direito e toda liberdade nocivos à paz”. (CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Trad. de Lydia Cristina. 7. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1995. p. 73.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contrato político em Hobbes, considere as afirmativas a seguir.

I. A renúncia ao direito sobre todas as coisas deve ser recíproca entre os indivíduos.

II. A renúncia aos direitos, que caracteriza o contrato político, significa a renúncia de todos os direitos em favor do soberano.

III. Os procedimentos necessários à preservação da paz e da segurança competem aos súditos cidadãos.

IV. O contrato que funda o poder político visa pôr fim ao estado de guerra que caracteriza o estado de natureza.

Estão corretas apenas as afirmativas:

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

Fonte: Apostila Anglo Filosofia 4 - Aula 19: O Contratualismo - Thomas Hobbes