Quando o governo do General Dutra se aproximava do fim, a figura de Getulio Vargas voltava ao cenário político. Em 1951, tornou-se presidente pelo voto popular e “voltou nos braços do povo” iniciando um governo nacionalista.
2. O Golpe de Estado
4. Os anos de chumbo repressão política e crescimento econômico.
Conclusão
Bibliografia
1. Período de crise da democracia populista
A política de Vargas entrou em choque com interesses de grandes empresários ligados ao capital estrangeiro e a pressão ao governo de Vargas foi tão grande que ele preferiu o suicídio. Isso era reflexo da guerra fria e da postura popular do comando getulista. Já a eleição de Juscelino Kubitchek foi o momento que aprofundou de fato a inserção do Brasil na esfera do capitalismo mundial. No seu governo a industrialização transformou-se numa verdadeira febre. Quando o governo de JK chegou no fim ainda havia no ar uma euforia no ar, mas essa teoria não tinha fundamento. A divida externa atingiu mais de três trilhões de dólares. Foi nesse ambiente que Jânio Quadros assumiu a presidência, prometendo por a casa em ordem, mas depois de sete meses de governo renunciou, mergulhando o país numa profunda crise institucional. Houve uma tentativa de superar essa crise com a posse do vice-presidente João Goulart, mas o seu tumultuado governo durou menos de três anos, sendo derrubado por um golpe das forças conservadoras, civis e militares, em março de 1964.
O governo de Getúlio era baseado num aparato de idéias e práticas que era sustentado por um ideário nacionalista, onde defendia a modernização das indústrias do país e sua autonomia políticas diante das grandes nações e sobre tudo dos Estados Unidos. Esse foi um dos grandes legados da política getulista para seus sucessores. Com a queda de Getulio Vargas, no ano de 1945, iniciou um novo período na história do Brasil, conhecido por “democracia populista”. Neste sistema boa parte da população podia se expressar através do voto direto ao mesmo tempo em que as elites econômicas mantinham seu poder político no país. No governo de Getulio (1951-1954), ouve uma grande industrialização no Brasil que gerou um processo de urbanização.
Com a deposição de Getulio Vargas, o período que se segue foi marcado por uma forte aliança política: o Partido Social Democrático (PSD) que reunia uma porcentagem da “fina flor” agrária e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), representando domínios mais populares e na oposição destacava-se a União Democrática Nacional (UDN) que era a elite conservadora e a cuja luta era pelo combate ao populismo. Havia uma divergência de interesses entre industriais e fazendeiros eram. O clima era tenso, havendo momentos de crises em que ameaças de golpes se fazia presente no cenário político. Com o advento da guerra fria, a instabilidade afetava o mundo, e o Brasil não escapava dessas vicissitudes, pois era ele um território de forte influência estadunidense e as empresas dos Estados Unidos se faziam presente em nossa economia. Porem, alguns países como América Latina, Ásia e África eram defensores duma certa autonomia política diante dos embates entre capitalistas e socialistas.
Nos últimos momentos do governo de Juscelino Kubitschek, havia uma percepção de que o Brasil não conseguiria mais se manter-se no caminho do crescimento no setor industrial e que as finanças públicas estavam em desequilíbrio, gerando déficit e a inflação aumentando os custos de vida. A isso se somava as tensões políticas e o quadro econômico do país.
Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, o vice João Goulart deveria assumir. Ocorre que Goulart herdeiro do varguismo era visto com desconfianças por parte da elite. Visto como nacionalista pela elite foi impedido de assumir o poder sendo submetido às regras do parlamentarismo. Isso vai se somar as tensões na política.
Em janeiro de 1963 ganhara força o movimento do povão em perspectiva do plano pelas reformas de base: reforma agrária, reforma urbana, reforma fiscal, reforma bancária. O objetivo era garantir o desenvolvimento interno e voltado para atende a os populares. Essa aliança e essas reformas de base eram vistas pelos políticos e membros da classe influente como sendo uma implantação do comunismo no pais.
Um dos pilares para o golpe militar será o conservadorismo da classe media. Para as elites, as crises econômicas e os movimentos sociais eram a demonstração da fraqueza do governo. Eles julgavam que o governante era incapaz de controlar a estabilidade social e econômica. Como Jango era dependente das elites, estava ele impedido de realizar as suas reformas políticas para atender os trabalhadores, fato que ocorreu e sem a radicalização do governo. Ao ser identificado o seu governo como sendo um sistema democrático-populista, Jango foi derrubado pelo golpe militar de 1964. Assim o Brasil entrava para a era do regime militar. Epoca que afetou tanto a política do país quanto transformou aspectos da vida nacional
Com base na Doutrina de Segurança Nacional, o Brasil inaugurava a era das ditaduras militares. Nos anos seguintes, suas seqüelas alcançaram quase toda a América Latina. Tendo como antípoda a Revolução Cubana, o golpe militar brasileiro era um modelo para a chamada contra-revolução que inspirava e dava esperança aos grupos latino-americanos. As tensões políticas que encaminhou a queda de João Goulart se desenvolveram num quadro de crise econômica. A oposição fazia, através das propagandas, radicalização ideológica. No plano social, as mobilizações populares do governo e de seus aliados da esquerda esperavam reverter à crise política e fortalecer o presidente. Num comício no Rio de Janeiro, sindicatos e partidos aliados do governo chegaram a reunir mais de 300 mil pessoas, que puderam ouvir as promessas de reformas de base do presidente João Goulart e a convocação de uma Assembléia Constituinte. Já em São Paulo , do dia 19 de Março, com o apoio da Igreja Católica e da oposição política ao governo, organizou-se uma grande manifestação contra o governo de Jango, a “Marcha com Deus pela Família”.
Formada pelo marechal Arthur da Costa e Silva, a junta militar que passou a governar o país procurou tomar o controle da situação e centralizar as decisões mais importantes. Surgem os Atos Institucionais, decretos jurídicos centralizador e de caráter autoritário que se fazia acima da Constituição Federal.
O Congresso Nacional elegia no dia 9 de Abril, com 361 votos, o novo presidente do Brasil: o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Castelo Branco articulou significativa força política em torno de si. As promessas que o novo governo limparia o país da corrupção, da subversão e elevaria o crescimento econômico fizeram de Castelo Branco o homem aceitável pelas elites políticas e econômicas que apoiariam o golpe. Entretanto a promulgação do Ato Institucional n°1 (AI-1), em 9 de Abril de 1964. Estabelecia medidas de controle da sociedade e dos poderes públicos por parte do Executivo, tais como o poder de cassar os poderes políticos dos cidadãos e decretar estado de sítio (suspensão dos direitos individuais e concessão de poderes as forças de repressão policial) controlar o congresso nacional.
O ministro do Planejamento Roberto Campos resumia, em abril de 1964, a política econômica do novo governo. As prioridades do governo Castelo Branco eram conter a inflação através do controle dos custos da produção, dar ao Estado a capacidade de investimento em infra-estrutura produtiva, reorganizando as finanças públicas e o sistema tributário, renegociar a dívidas externas para conseguir novos empréstimos que eram fundamentais para a recuperação da capacidade produtiva do capitalismo no Brasil tão dependente de tecnologias do exterior. Essas medidas econômicas eram uma tentativa de trazer para o aparelho do Estado o controle não só da economia, mas também dos conflitos sociais. Por trás a idéia de uma nova racionalidade administrativa, ocultava-se a idéia de despolitizar a questão social, burocratizando e retirando do controle da sociedade, as iniciativas os recursos e a implantação de políticas públicas. O regime militar conseguiu, de certo modo, desenvolver o capitalismo brasileiro, mas por outro acabou por agravar a concentração de renda.
A oposição estudantil se fazia presente pela classe média. Pela lei Suplicy o então conservador reitor da Universidade do Paraná editada em 9 de novembro de 1964 todas as entidades estudantis acadêmicas ficavam sujeitas ao controle do Estado. Em junho de 1965, governo propôs uma reforma universitária oriunda do acordo com a agência educativa norte americana o acordo MEC-USAID cerceava com a concepção de educação e universidade que enfatizava o ensino técnico do aprendizado destinado as necessidades de mão de obra do mercado, sem espaço para formulações mais críticas. Todavia as privatização incentivaram as fundações privadas a abrir faculdades. Essa modernização conservadora do ensino acabou por provocar a reação do movimento estudantil organizado que até 1968, aproveitando da tolerância dos militares, conseguiram articular grandes manifestações públicas de protesto.
A vitória da oposição liberal nas eleições estaduais em Minas Gerais e na Guanabara, em 1965 tornou-se clara a necessidade de reformar e controlar o sistema eleitoral, neutralizando as máquinas partidárias da democracia populista. Para atender as pressões de linha dura militar, o governo promulgou em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional n° 2 (AI-2), visando o controle político do processo eleitoral de 1966 no qual deveriam eleger nove governadores estaduais. A promulgação do AI-2 afirmava a intenção política do regime militar em perpetuar no poder e dava ao regime uma face democrática, ao extinguir todos os partidos políticos existentes substituía por dois únicos partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) Governista e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) supostamente congregando a oposição e limitando as duas manifestações públicas.
Foi ficando claro o caráter do regime militar no ultimo ano do governo Castelo Branco. Em março de 1966 o governo, o governo editou o Ato Institucional n°3, completando o AI-2 e estabelecendo eleições indiretas para governadores dos Estados. Ao lado dos Atos Institucionais a Lei de imprensa de fevereiro de 1967 e a Lei de Segurança Nacional de março de 1967 cercearam ainda mais a liberdade de expressão que restava desde o golpe de 1964. A Lei de Segurança Nacional transformava em legislação a doutrina do mesmo nome, fundamento do Estado construído após o golpe. Essa doutrina elaborada por militares norte-americanos e aperfeiçoada na ESG tinha o objetivo de fornecer as elites dirigentes (militares) um conjunto de princípios ideológicos que pudessem se contra por ameaças das revoluções comunistas. Na prática, os princípios da Doutrina de Segurança Nacional significavam a militarização do Estado nacional e a vigilância do cidadão que pudessem se manifestar como inimigo interno a serviço do comunismo internacional. Em vez de administrar os conflitos sociais internos dentro dos princípios da democracia, o estado passou a ser o repressor dos grupos sociais insatisfeitos com a política vigente.
O advento do golpe de 1964 e o início do governo Castelo Branco havia criado um clima de euforia entre os políticos liberais, opositores do governo de João Goulart. Muitos deles eram favoráveis ao golpe por acreditar que uma ditadura em um tempo pequeno possibilitaria a volta do regime civil em que não houvesse espaço para as esquerdas e os nacionalistas. Em 1966 os setores empresariais e políticos deixaram de apoiar o governo e passaram a criticá-lo de forma explicita. Setores como a (CNI) Confederação Nacional da Indústria ainda apoiavam o regime, mas exigiam mudanças na política econômica. Pois não bastava controlar a inflação e os salários, mas era necessário o crescimento industrial.
Era muito maior entre as elites políticas o descontentamento o governo Castelo Branco e com o regime militar. A edição do Ato Institucional n°4 em dezembro de 1966 convocando o Congresso Nacional e regulando suas atividades, visava garantir a aprovação da nova Constituição Federal. O Ponto mais polêmico era o aumento do poder Executivo, em detrimento dos outros poderes constitucionais. Em 1964 a maior parte da imprensa liberal, compostas pelos grandes jornais diários, apoiou o golpe, a lei de imprensa decretada do inicio de 1967 causou grande mal estar entre os jornalistas e entre os donos das empresas jornalísticas. Essa forma de oposição liberal dúbia e conservadora foram mantidas até a saída dos militares em 1985. Essa posição de imprensa é explicável se a repressão política desagradava aos liberais nem sempre a política econômica lhes era desfavorável. Outro grupo importante de oposição ao regime militar foi composto pelos artistas. Foi nos artistas que A sociedade brasileira encontrou um meio de expressão contra o regime, boa parte do público desses artistas era constituída de jovens e estudantes. O que favorecia a inclusão de temas políticos nos produtos culturais em circulação.
Empossado em 15 de março de 1967 o marechal Arthur da Costa e Silva era considerado mais nacionalista e menos alinhado a política norte-americana. O novo presidente chegou a provocar uma expectativa positiva por parte de alguns opositores, pois os políticos civis acreditavam que esse nacionalismo militar traria consigo maior liberdade política. Coma posse de Costa e Silva, a política econômica também sofreu uma reorientação visando reconquistar o apóio da classe média e do empresariado. Sob o comando de Delfim Netto, a economia brasileira voltava a se direcionar para o desenvolvimento econômico, abandonando a política de estabilização e contenção dos gastos púbicos realizadas no governo de Castelo Branco.
Assim o Brasil se encaminhava para a era do milagre econômico que era a expansão do crédito para o consumo, facilitado pelos juros baixos no mercado financeiro internacional e controle dos preços básicos e sobre tudo dos salários e a maioria do operariado sofreu com as perdas salariais de 1967.
Os estudantes radicalizaram suas palavras de ordem e suas formas de protestos. No decorrer de 1967 e 1968, temas estudantis cada vez mais abriam seus espaços para o protesto contra a ditadura. Junto a essse processo os grupos de esquerda atuando na ilegalidade se reorganizavam e se preparavam para a luta armada. Os estudantes no plano das guerrilhas e as duas greves operárias, em Contagem (MG) e Osasco (SP). Para o Governo este quadro político se configurava uma guerra revolucionária. Outro grupo importante, fruto de uma dissensão do PCB ocorrida antes do golpe em 1962 era o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Outros grupos foram surgindo entre 1967 ne1968, e também foram importantes na tentativa da derrubada do regime pela via armada.
Os diversos grupos de esquerda, apesar de muito divididos pelas diferentes analises da revolução brasileira e pelas táticas e estratégias de luta que julgavam ser as mais corretas, conseguiram provocar algum impacto na opinião pública pelos assaltos a bancos (na perspectiva de angariar fundos para as guerrilhas) e pelo seqüestro dos diplomatas estrangeiros. Normalmente tais seqüestros e outros delitos eram uma forma de libertar os companheiros presos, reestruturar desse modo a organização. Nesse contexto, a luta armada patrocinada por grupos de esquerda foi uma forma de resistência conta o regime que não se expandiu pela sociedade. Alguns dizem que a primeira derrota deveu se ao legalismo e ao pacifismo, enquanto a segunda foi devida a clandestinidade dos diversos grupos que não conseguiram realizar um trabalho de conscientização das massas e dispersaram suas forças, fragmentando-se enquanto o governo os enfrentava de forma unificada e centralizada. Para o autor a esquerda brasileira não era fraca e desorganizada. Segundo ele, foi à sociedade que não abraçou o ensejo revolucionário. Os grupos estavam preparados para aça mas não conseguiram superar seu isolamento político.
O período de março a outubro foi marcado por inúmeros eventos. O primeiro destes tem como palco o restaurante Calabouço no Rio de janeiro freqüentado por estudantes. No conflito que se seguiu entre estudantes e policiais culminou com a morte do estudante Edison Luis Lima Souto foi baleado e morreu. A morte de Edilson Luis serviu para ampliar o movimento na sociedade brasileira. A seqüência de conflitos entre soldados e estudantes atingiu seu ponto máximo em 21 de junho de 1968 na chamada sexta feira sangrenta, a cidade do Rio de janeiro foi palco de luta sangrenta no qual morreram quatro manifestantes e mais de vinte foram constatados ferimentos à bala. Se com a morte do estudante já chocaram a opinião pública imagine com a sexta sangrenta causou um impacto forte na sociedade. A resposta da sociedade civil foi imediata, no dia 26 de junho de 1968 com a presença de artistas, políticos, intelectuais, trabalhadores e grande massa estudantil marcavam presença contra o regime militar, no evento conhecido como “Passeata dos Cem Mil. A crise entre o governo e sociedade civil se desenrolava tragicamente, correntes militares iniciavam um processo de luta pelo poder.
Essa crise entre os militares acabou encaminhando a outra conseqüência: o fechamento do regime. Ao lado da ameaça de guerrilha a luta pelo poder no próprio meio militar ajuda a explicar o fechamento, ou seja, a radicalização da repressão sobre a sociedade civil. Tendo a recusa do Congresso Nacional, na sessão de 12 de dezembro de 1968 em conceder licença para o deputado Marcio Moreira Alves fosse processado por ofender os militares num discurso na Câmara no qual o governo o responsabilizou pela violência sobre os estudantes, o governo editou o mais repressor de todos os Atos Institucionais: o AI-5. (a partir de 13 de dezembro de 1968)
Tornando-se legal a nova lei, alem da cassação de parlamentares e cidadãos, o AI-5 suspendia o hábeas corpus de presos políticos, reforçava a centralização do poder Executivo federal, permitia a declaração de estado de sítio, sem prévia autorização do Congresso. Com o advento do, AI-5, o Gabinete Militar da Presidência passou a coordenar diretamente a repressão, o que significava maior poder dentro do aparelho militar. O conselho de Segurança Nacional também teve seu papel político ampliado tornando se o centro das decisões políticas até meados de 1969. A partir do O apóio desses poderes foram fundamentais para a decisão da disputa a Presidência da República que se tornaria mais acirrada com a doença e afastamento de Costa e Silva em agosto de 1969. Com o afastamento uma junta militar ocupou provisoriamente o poder a fim de impedir a posse do vice-presidente, o civil Pedro Aleixo (opositor do AI-5).
Quem acabou sendo escolhido, por votação direta entre os generais do Alto Comando, foi o General Emilio Garrastazu Médici – além de ser o general de maior patente entre os pré-candidatos pertencentes ao grupo palaciano que havia apostado no fechamento político do Estado para se favorecer no jogo sucessório e conquistar a confiança dos quartéis, cujos comandantes exigiam repressão contra os subversivos. Iniciaram os anos de chumbo.
Desse modo, então superada a crise sucessória que se encontrava o regime militar e amparado pelo Al-5, aprofundou-se ainda mais o controle e a repressão policial sobre a sociedade. Aproveitando se do desenvolvimento industrial e a inflação baixa que lhe dava segurança com a classe média, o governo estabeleceu um verdadeiro terror de Estado contra os seus opositores. De acordo com a Doutrina de Segurança nacional, base ideológica do regime militar qualquer cidadão era passivo de ser acusado de subversão, podendo ser detido torturado e morto com base numa simples suspeita.
Marighela (ALN) e Lamarca (VPR) eram os guerrilheiros mais conhecidos pelo púbico e os mais procurados pelas forças de repressão. A esquerda “revolucionaria”, havia conseguido realizar, até o fim de 1969, algumas ações ousadas e constrangedoras para o governo. Nesse mesmo ano com o cerco dos guerrilheiros do PCdoB no Araguaia, a luta armada estava praticamente derrotada a maior parte dos grupos havia sido desmantelada, e seus membros estavam presos, mortos ou no exílio. Em pouco mais de três anos, o regime militar não só havia vencido a guerra revolucionária como também fechara o cerco sobre toda a sociedade organizada.
Equipes especializadas, com assessoria de psicólogos e médicos, infligiam ao preso imobilizado e realizavam uma série de violências previamente estudadas cujo objetivo era fazer com que ele chegasse ao limite da dor física e humilhação moral. A tortura aos presos políticos dotadas de métodos sistemáticos,
A comunidade de informações acabou revelando um poder paralelo. Após 1970 quando a clandestina Operação Bandeirante foi oficializada com o nome de (DOI-CODI) incluía no organograma do Exército, tais órgãos dispunham de uma grande autonomia de ação.
O período denominado “milagre brasileiro” coincidiu com o governo do Médici. Pelos capitalistas internacionais para qualificar a retomada do crescimento econômico a uma taxa média de 10% ao ano, uma das maiores de toda a história do capitalismo. A expansão industrial no setor de bens de consumo duráveis, tais como eletrodomésticos e automóveis e foi sustentado pelo crédito fácil, a juros baixos, criando um clima de euforia nos setores médios da sociedade, transformados em consumidores. O Brasil entrava em um novo ciclo de crescimento, consolidando seu parque industrial. Na tentativa de superar esses entraves à expansão econômica, o ministro Delfim Netto usou duas estratégias básicas: o endividamento, ou seja, a captação de recursos financeiros, internos e externos, e o aprofundamento do arrocho salarial. Tanto o endividamento quanto o arrocho, bases desse modelo econômico consolidado pelo regime militar, acabaram por gerar contradições sociais e econômicas.
O sistema capitalista precisa de mercado consumidor, ou seja, quanto maior o mercado, maior o lucro das empresas, pois elas passaram a vender mais. Entretanto seria lógico aumentar a renda dos trabalhadores para que eles consumissem mais mercadorias. A mão-de-obra barata e abundante permitia a produção de mercadorias mais baratas que as importadas. Os consumidores que já (compravam produtos importados) ao lado da nova classe média formando um mercado consumidor relativamente limitado, mas garantido. Nessa época, por mais alto que fosse o preço de um produto nacional, ele jamais chegaria próximo do valor de um importado, pois o principal custo da produção – a mão –de - obra era reduzida.
A tática do governo no setor agropecuário, era promover mediante subsídios fiscais e empréstimos a juros baixos a mecanização das propriedades sem alteração da estrutura fundiária do país. Com isso os economistas acreditavam ser possível produzir mais alimentos utilizando menos trabalhadores agrícolas. O caminho desta política gerou um excedente de mão-de-obra agrícola que migrou em massa para as cidades, em busca de emprego na indústria.
A modernização econômica trouxe no seu pacote muitas riquezas, mas que acabaram por se concentrar na parcela socioeconômica mais refinada. O endividamento externo e interno e o arrocho salarial se mostraram problemas quase insolúveis quando os preços e os juros internacionais aumentaram a partir da crise do petróleo de 1973. Essa crise foi causada pela guerra entre árabes e israelenses, no Oriente Médio, fez elevar os preços internacionais do petróleo abalando a economia mundial. A economia brasileira, grande importadora dessa mercadoria e financeiramente dependente dos países capitalistas desenvolvidos, não demoraria a mostrar sua fragilidade, inflação e crescimento econômico reduzido já a partir de 1974. Tais conseqüências se deram nos anos 80, numa crise econômica sem precedente, causando recessão, inflação crônica e desemprego em massa.
A propaganda de massa foi amplamente utilizada pelo regime em especial para enaltecer a figura do presidente Médici como homem simples, ligado a valores populares como o futebol. O regime militar tinha conseguido obter amplo apóio da sociedade. Entretanto somado as facilidades de consumos trazidos pela estabilidade econômica para a classe média conseguiu criar um clima mais favorável na sociedade.O slogan era então: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. além disso jovens da classe média o milagre econômico representou, efetivamente, a ascensão a uma carreira bem remunerada nas empresas multinacionais, uma vez que crescera os postos médios nas empresas. A Igreja católica foi a única instituição que conseguiu escapar do controle do regime militar, pois enquanto instituição religiosa estava ligada a outro Estado (o Vaticano) e relativamente protegida das ações repressivas. Apesar de ter apoiado o golpe, a maioria dos sacerdotes e dos agentes pastorais desde 1968, o espaço de resistência ao governo militar, a partir de suas atividades comunitárias.
Mesmo para a classe trabalhadora a qual o regime militar foi constante no Brasil, o AL-5 inaugurava uma nova etapa, mais terrível ainda. Mas para a geração que crescida nos anos 70 conhecida como geração AL-5 foi uma experiência de alienação de medo de participar da vida em sociedade e de incerteza diante dos caminhos da vida nacional.
Muitos artistas populares nos anos 70, como Chico Buarque de Holanda, Ivan Lins, Vitor Martins, Gonzaguinha, João Bosco, Milton Nascimento, Elis Regina entre outros participaram da luta contra a censura e a ditadura. Aproveitando do crescimento da indústria cultural no Brasil tornaram-se porta vozes dos valores democráticos que se contrapunha a realidade política da época. A imprensa escrita sofreu uma censura mais sistemática, nem sempre efetivada por agentes do governo, na maioria das vezes a censura era feita pelos próprios editores homens de confiança dos donos das empresas jornalísticas que recebiam instruções do governo sobre os temas que deveriam ser ou não publicados. Havia também outro tipo de imprensa que começava a se desenvolver em meados de 70, a imprensa alternativa denominada por publicar jornais econômicos e politicamente independentes das grandes empresas jornalísticas. Se por um lado, a grande imprensa representava o espaço dos opositores liberais, freqüentemente ligados a parcela significativa das elites que por outro, a imprensa alternativa foi o grande espaço de rearticulação da esquerda brasileira, sobretudo após 1974.
Outro caminho ira se abrir para a rearticulação política da esquerda, em Lena repressão policial imposta no governo de Médici, foram o pessoal do movimento social. Que surgiram a partir das dificuldades econômicas sentidas no dia a dia das grandes cidades, custo alto de vida, dificuldade de se obter moradias e precariedade dos serviços básicos então a partir daí nasceu esses movimentos no começo dos anos 70. A politização da sociedade, a partir da ação dos movimentos sociais decorreu de lutas locais e cotidianas e não da busca de uma ruptura imediata e total com o sistema. A política de resistência e a abertura de novas frentes de atuação coletiva transformariam os espaços do dia a dia em espaços públicos de reorganização política e oposição ao regime. Assim bares (locais de divertimento) e igrejas (locais de culto religioso) foram utilizados como locais de encontro onde problemas sociais eram discutidos coletivamente. O governo não via com bons olhos essas movimentações e as reivindicações sociais (escolas, creches, postos de saúde) e a proteção da igreja católica evitava uma repressão mais contundente.
O Movimento do Custo de Vida reuniu mais de 4 mil pessoas numa Assembléia no pátio dum colégio católico e apresentou um baixo assinado contra a carestia. Ao longo de dois anos o movimento cresceu e passou a elaborar um discurso mais politizado e estruturado sobre suas questões. Conseguiu realizar uma Assembléia gigante na Praça da Sé com 1, 2 milhão de assinaturas. A trajetória do MCV traduz o espírito da nova resistência civil construída nos anos 70 representava uma sociedade auto organizada atuando politicamente fora dos partidos das elites e sem os grandes projetos utópicos da esquerda ortodoxa. Era o nascimento de uma nova forma de participação política.
Preocupados com a estabilidade do regime e com as pressões sociais que emergiam no campo social. Os altos escalões do regime na década de 70 elaboraram outro plano político. Era a política de abertura que procurava trazer para o controle do regime as transformações políticas exigidas pela sociedade. Os diversos militares agiam no sentido de influenciar na escolha do próximo presidente, entretanto neste contexto político o nome do general Ernesto Geisel se fez presente como o sucessor de Médici. Um castelista retomava ao poder disposto a programar uma nova fase na institucionalização do regime militar a chamada transição lenta, mas gradual e segura para o poder civil.
Em fins de 1973, o general Ernesto Geisel foi indicado à presidência da república, sendo empossado em 1974. Era um oficial identificado com a linha castelista, assim como seu principal assessor político, o general Golbery do Couto e Silva, nomeado chefe da casa civil.
O fato de seu irmão, Orlando Geisel, ser o ministro do Exército do governo Médici também garantiu que as maiorias dos oficiais linha dura e nacionalista aceitassem sua indicação. Segundo Thomas Skidmore, autor de Castelo a Tancredo, o novo governo empossado em 15 de março de 1974 tinha quatro objetivos estratégicos: a) manter o apoio dos militares diminuindo concomitantemente o poder da linha dura e restabelecendo o caráter das forças armadas. b) controlar os subversivos e a esquerda. c) retomar a democracia ainda que restrita. d) manter o crescimento base política fundamental para os empresários e a sociedade.
Com a oposição armada derrotada parecia acertado enfrentar os sinais de crise econômica a vista com uma nova estrutura de poder com base na recomposição do sistema político. Para os comandantes da abertura deveria seguir alguns procedimentos: abrir diálogos com a sociedade, dividir o poder gradualmente com os civis fortalecendo aos poucos o legislativo e o judiciário, permitindo a liberdade de expressão, controlar e neutralizar a influencia política, dentro do aparelho militar, dos órgãos do repressão, cuja a existência era a uma ameaça a hierarquia militar e a estabilidade dos próprios governos militares. O sentido da política de abertura era em outras palavras: uma democracia sem participação popular, uma democracia plebiscitária, na qual as alternativas políticas fossem limitadas, reduzindo-se ao “sim ou não”, do governo. Com isso, os militares tentavam evitar à politização da sociedade civil mais ligada as massas como sindicatos de trabalhadores, órgãos de representação estudantil, movimentos sociais de base. O sistema político deveria direcionar as reivindicações desses segmentos sociais e impedi-los de exercer a influência direta sobre as políticas de Estado, interferindo nos “objetivos nacionais” tão caros a Doutrina de Segurança Nacional concomitante ao regime que caberia controlar as regras de funcionamento do sistema, evitando eu a oposição conquistasse o poder, até certo prazo.
Para conseguir a reestruturação do sistema político e abrir diálogo com a sociedade, o governo Geisel começou por se aproximar da imprensa liberal, rompida com os métodos políticos do regime desde 1969. O recrudescimento da repressão atingiu membros do PCB que até então fora preservado da repressão mais brutal por ser contrário à luta armada. Isso se fez presente em um momento delicado parra o governo: a vitória do MDB, contra todos nas eleições parlamentares de novembro de 1974 imediatamente após as eleições, os órgãos de segurança disseminaram a idéia de que o Partido Comunista estaria se infiltrando MDB, ampliando a nova oposição. Tendo um pequeno acesso a propaganda eleitoral na TV, o MDB conseguiu ampliar seu número de votantes, sobretudo nas áreas mais modernas. Com isso a oposição cresceu na Câmara e no Senado e obteve o controle das Assembléias Legislativas de São Paulo e etc.
No dia 27 de outubro de 1975, o comando do II Exército, com sede na cidade de São Paulo divulgou a notícia de um suicídio de um jornalista chamado Wladimir Herzog diretor de jornalismo da TV Cultura intimado ao comparecer ao DOI-CODI. Ele havia se apresentado voluntariamente para prestar depoimento e no dia seguinte ele apareceu morto numa cela depois de ter assinado uma confissão do qual admitia ser membro do Partido Comunista. O impacto do caso Herzog sobre a sociedade civil foi grande. Na USP foi declarada uma greve estudantil de 3 dias. O sindicato dos jornalistas e a (OAB) exigiram a apuração do caso. A CNBB que realizava sua assembléia anual redigiu um documento contra a tortura. A partir daí, a sociedade civil iria ampliar sua participação em atos públicos de protestos em torno de valores democráticos. A linha dura militar perdia um importante pólo de ação, pois essa mudança de posto ameaçava os órgãos de repressão à sociedade, ela trazia de volta para a Presidência da República a iniciativa política da abertura.
Temos também como é citado no livro, a morte do sindicalista Manoel filho que apareceu morto após ser interrogado pelas forças de repressão. Perante esse fato, Geisel irá demitir sumariamente o comandante do II Exército, nomeando um general de segurança, buscando com essa atitude, manter as suas estratégias para o projeto de abertura política. Geisel durante o seu período de Governo, irá se defrontar com duas correntes antagônicas, sendo atacados pelos linhas duras, como também os movimentos de esquerdas. É a partir deste cenário é que Geisel irá por em prática o seu plano de distensão, porém é evidente que tal projeto necessitava de tempo, pois deveria ser um processo lento e gradual , fazendo essa passagem para a democracia de uma forma segura.
Tendo um investimento pesado na industrialização, o Governo Geisel incrementou também alguns projetos de estatização. Com tais projetos, a classe média começou a levantar várias críticas, pois após os projetos de estatização, aumentou-se a burocracia nos meios comerciais, dificultando a vida dos destes pequenos empresários.
Temos outro ponto importante que acarretou na economia mundial, trazendo também uma grande crise econômica no Brasil, foi a crise do petróleo, que repercutiu diretamente nos bolsos dos trabalhadores, o que irá gerar posteriormente vários movimentos trabalhistas, em busca de melhores salários e uma maior participação nas industrias.
Sabendo que ainda não era hora de entregar o Governo nas mãos dos civis, mediante o inicio de várias manifestações, o governo lança o famoso pacote de abril que basicamente trazia de volta as eleições para governadores de forma indireta, tendo agora um terço dos senadores nomeados pelo próprio presidente, além do cargo de presidência aumentar de cinco para seis anos. Medidas como essas traziam um maior controle do Governo, porém com se não bastasse o pacote de abril, veio a lei falcão que proibia as propagandas eleitorais na TV.
Os primeiros a manifestarem os seus protestos na ruas foram novamente os estudantes, com auxílio de representantes da igreja Católica com também o próprio MDB.
O ano de 1978 é marcado bravamente pela forças adquiridas dos movimentos trabalhistas, que buscavam aumentos de salários. Tal organização se deu no interior das fábricas, não havendo uma assembléia por de trás do movimento. Os trabalhadores além de reivindicarem o aumento de salários, queriam uma participação nas decisões ligadas aos meios de produção. O que diferencia essas greves, era que o aparelho repressivo não podia conte-las pois elas se davam no interior das fábricas, onde os trabalhadores enrolavam ao irem no banheiro ou na hora do café, dificultando aos patrões controlarem tal atitude.
Tal greve que teve inicio em São Bernardo serviu para consolidar a aliança entre trabalhadores e a Igreja Católica. As manifestações tiveram o seu fim, com a repressão da policia militar, sendo o governador de São Paulo na época o Paulo Maluf. Essas greves deram inicio a toda construção das manifestações de trabalhadores e o povo, desembocando as reivindicações para a democracia política.
Esse período é característico por ocorrerem várias manifestações que aos poucos agrediam o governo Militar. Questões como a anistia ( a volta dos exilados), começaram a ser colocadas em pauta pelos manifestante, contagiando um numero cada vez maior de civis. Com tais atos de participação publica no ano de 1979, mostrou para o governo que era necessário conter tais manifestações, sendo assim, a sociedade iria participar das manifestações ainda sobre um grande controle das forças armadas.
A crise econômica no inicio da década de 80, tendia a sempre aumentar, o que obviamente trazia consigo, uma sociedade cada vez mais abalada economicamente. Novamente tivemos a figura de Delfim Netto, com as suas propostas econômicas que mais uma vez era baseada na maior exploração da classe trabalhadora, procurando assim conter a inflação, sobre um controle salarial dos trabalhadores. Essa manobra ficou conhecida como “década perdida”, porém vale ressaltar que tal processo só prejudicava amargamente a própria classe trabalhadora.
Em novembro de 1979, houve uma mudança na legislação partidária que acabava com o bipartidarismo, trazendo o bipartidarismo, ou seja, a abertura para vários partidos se elegerem. Tal estratégia o governo visava se beneficiar, pois pensava que com isso, os partidos iriam se fragmentar, perdendo assim o seu poder.
A abertura política chegou ao seu limite, pois o governo não dispunha mais de controle para manipular o colégio eleitoral, devido o processo de abertura política, com também as grandes manifestações, devido o grande problema da crise econômica, sendo que o plano de Delfim Neto não teve grande aceitação. Com tal crise, o governo militar como solução veio o FMI, onde o Brasil, além de desnacionalizar a política econômica, provocaria recessões, onde limitava os investimentos nas questões sócias. Com tal entrega a esquerda irá criticar o caráter integrador do Governo.
Varias manifestações se deram principalmente em São Paulo , no ano de 1983. Os trabalhadores desempregados quebraram as grades do palácio. As críticas vinham principalmente com o auxilio da esquerda que procuravam um novo modelo político. Tal fato ficou conhecido como a “guerra da fome”,pelo fato de um transeunte ter dado um depoimento no Jornal Folha de São Paulo,utilizando-se desta frase.
Com isso, as greves sindicais, incorporavam um caráter voltado para um novo programa político, rompendo os limites das suas reivindicações.
As campanhas para eleição direta para presidência começam a surgir no final de 1983, pelos próprios lideres da esquerda. O PMDB, que anteriormente apoiava tal ação, agora que esta no Governo não participou das manifestações de forma direta,pois temia perder o controle no processo de transição, deixando assim as reivindicações mais para o próprio povo com a participação da imprensa.
Já Tancredo e Brizolla, através de um Manifesto, deixavam claro que o mais importante era garantir o consenso nacional. Nesse período a esquerda, com o apoio cada vez mais abrangente do povo, lança uma das mais impressionantes campanhas da história brasileiras: diretas-já. Sendo assim, os movimentos populares, irão abrangir cada vez mais, através de propagandas, onde com o auxílio de atores, irão incentivar a conscientização do povo para a mudança política rumo a democratização. Sabemos que o Governo ainda lança algumas reformas, estendendo as eleições diretas para a presidência somente no ano de 1989.
No tocante a correntes ideológicas, sustentaram a ditadura no Brasil a Doutrina de Segurança Nacional e o Nacional Desenvolvimentismo. A Doutrina de Segurança Nacional foi um dos mais importantes resultados do ideário anticomunista propagado e desenvolvido pelos colégios militares, no caso brasileiro pela Escola Superior de Guerra, que destinou cursos aos militares e membros da elite civil. Para a Doutrina de Segurança Nacional, a guerra contra o comunismo seria uma guerra total: econômica, militar, social, política, ideológica etc. Baseava-se principalmente no duplo ideal de segurança e desenvolvimento, englobava uma série de teorias anticomunistas e destruía a essência do regime democrático, na medida em que anulava as possibilidades da grande maioria da população participar das decisões nacionais. Também transformava em "inimigo interno" todos que se manifestassem contra o regime imposto, fundado no princípio positivista de "ordem e progresso". Já o Nacional Desenvolvimentismo, diz respeito a um projeto econômico, social, político e cultural ancorado em um tripé composto por empresas estatais, transnacionais e familiares nacionais. Seu objetivo fundamental era o de promover um desenvolvimento econômico o quanto possível autônomo, fundado na criação de um mercado interno de importância, capaz de mitigar e eventualmente superar a condição de completa dependência que caracteriza um país cuja economia está fundada unicamente na exportação de bens primários. Grupos de centro e de centro-esquerda afirmavam o nacional-desenvolvimentismo como meio para se alcançar a efetiva democratização do país. E as formulações autoritárias tinham como pressuposto a impossibilidade de uma implementação do projeto por vias democráticas.
NAPOLITANO, Marcos. O Regime Militar Brasileiro: 1964-1985. 4.ed.São Paulo: Atual, 1998.
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